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TCE alerta prefeito de Jericó sobre elevado número de servidores

Por enquanto, é apenas uma advertência. O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta direcionado à Prefeitura de Jericó. O prefeito Cláudio Oliveira (PP) terá até o fim do atual exercício financeiro de 2017 para corrigir as inconsistências apontadas pelo órgão. Entre os problemas apontados estão os gastos com pessoal acima do limite legal que é de 54%. Jericó chegou a 58%.

Em janeiro, o município tinha 10 contratados e fechou setembro com 59. A administração, segundo o Sagres, elevou os comissionados de 18 em janeiro para 48 em setembro.

Segundo o despacho, seis itens foram identificados com irregularidades no Acompanhamento da gestão: omissão do registro da receita proveniente do imposto de renda retido na fonte; registro das Receitas do FUNDEB cota-parte e a complementação da União em uma mesma rubrica; descumprimento das normas legais no que tange aos limites de gastos com pessoal: não atendimento do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, b da LRF; os gastos com pessoal do Município correspondem a 58,01% da RCL indicando que o limite prudencial, previsto no artigo 22 da LRF, foi ultrapassado; despesas de pessoal indevidamente contabilizadas como Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.1.90.36, uma vez que correspondem a funções relacionadas a serviços rotineiros da Administração Pública; ausência de pagamento regular das obrigações patronais devidas ao RPPS. Conforme Relatório às fls. 2001/2013.

O processo tem como relator o conselheiro Arnóbio Alves Viana.

Por Genésio Oliveira

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